O Que Mudou? 11/2018 vs 9/2024
Atualização Importante
Em julho de 2024, o CFP publicou a Resolução nº 9/2024 que revogou a antiga Resolução 11/2018 e também a Resolução 04/2020. Se você ainda não conhece a nova norma, este módulo é essencial!
A nova resolução moderniza as regras para psicólogos que usam tecnologia. Veja as principais mudanças:
ANTES (11/2018)
- Cadastro no e-Psi obrigatório
- Foco em "atendimento online"
- Inscrição secundária obrigatória
- Regras mais restritivas
- Pouco detalhamento sobre sigilo
AGORA (9/2024)
- Não precisa mais do e-Psi!
- Foco amplo em TDICs
- Dispensa inscrição secundária
- Mais flexível e moderna
- Ênfase em LGPD e proteção de dados
O Que Isso Significa na Prática?
- Menos burocracia: Não precisa mais de cadastro específico para atender online
- Mais liberdade: Pode atender pacientes de outros estados sem CRP secundário
- Mais responsabilidade: Você é responsável por avaliar se a tecnologia é adequada
- Mais atenção com dados: Precisa garantir sigilo digital (LGPD)
O Que São TDICs?
TDICs = Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação
A resolução se aplica quando você usa qualquer tecnologia digital para se comunicar com pacientes, armazenar informações ou realizar atendimentos.
🎥 Videochamada
- Google Meet
- Zoom
- Microsoft Teams
💬 Mensagens
- Telegram
📅 Agendamento
- Calendly
- Google Agenda
- Sistemas de agendamento
📝 Prontuário
- Prontuário eletrônico
- Backups em nuvem
- Armazenamento digital
🎯 Quando a Resolução Se Aplica?
A resolução se aplica quando você: se apresenta como psicóloga, usa qualquer tecnologia digital para se comunicar com pacientes, armazena informações digitalmente, realiza atendimentos por videochamada, ou envia/recebe documentos por meios digitais.
Ferramentas Recomendadas
Aqui estão as ferramentas mais indicadas para cada necessidade:
Para Videochamadas: Google Meet
Gratuito, estável e integrado com Google. Oferece criptografia e funciona bem na maioria dos casos. Evite WhatsApp para atendimentos - a qualidade é inferior e menos profissional.
Recomendado • Gratuito • ProfissionalPara Agendamento: Google Agenda ou Calendly
Google Agenda é gratuito e manual. Calendly automatiza o processo - pacientes escolhem horários disponíveis. Versão gratuita funciona bem para começar.
Automação • Profissional • GratuitoPara Prontuário: Sistemas Especializados
Use sistemas como PsicoManager ou Psicoplanner que são específicos para psicólogos. Garantem segurança, backup e conformidade com LGPD.
Segurança • LGPD • EspecíficoPara Comunicação: WhatsApp Business + E-mail
WhatsApp Business para agendamentos e lembretes. E-mail para documentos e comunicações formais. Nunca faça atendimento por WhatsApp.
Agendamento • Lembretes • OrganizaçãoO Que Seu Site Precisa Ter
De acordo com a Resolução 9/2024, seu site deve permitir demonstrar sua identidade profissional e informar sobre seus serviços:
📋 Identificação Obrigatória
- Nome completo
- Número do CRP
- Especialização (se tiver)
🏠 Informações do Serviço
- Modalidades de atendimento (presencial/online)
- Região de atendimento presencial
- Formas de contato
💻 Sobre o Atendimento Online
- Qual plataforma usa (Google Meet, Zoom, etc.)
- Como funciona o atendimento online
- Garantias de sigilo
Atendimento Online
Realizo atendimentos por videochamada através do Google Meet, plataforma que oferece criptografia de ponta a ponta para garantir a privacidade da sessão.
Como funciona:
1. Agendamos o horário pelo WhatsApp
2. Envio o link da videochamada por e-mail
3. Você acessa no horário marcado
4. Sessão de 50 minutos
Garantia de sigilo: Todas as sessões são realizadas em ambiente privativo. Não gravo as sessões. As informações são tratadas conforme a LGPD e o Código de Ética do Psicólogo.
Atendimento Interestadual: A Grande Novidade!
Dispensa de Inscrição Secundária!
O Art. 6º, §1º da Resolução 9/2024 estabelece: "Profissionais que realizam atendimento em TDICs ficam dispensados da obrigatoriedade da inscrição secundária."
Isso significa que você pode atender pacientes de qualquer estado brasileiro usando apenas seu CRP principal!
ANTES
- Psicóloga de SP atendendo paciente do RJ precisava de CRP-RJ
- Burocracias para atender outros estados
- Limitação geográfica
AGORA
- Não precisa mais de CRP secundário!
- Pode atender todo o Brasil com 1 CRP
- Liberdade para atender qualquer lugar
Atendimento para todo o Brasil
Atendo pacientes de qualquer estado brasileiro por videochamada, conforme autorizado pela Resolução CFP 9/2024. Não é necessária inscrição secundária para atendimentos online.
Atenção: Foro Legal
O foro (em caso de processos) é onde você tem o CRP principal. Se seu paciente está fora do Brasil, a legislação local pode se aplicar a ele.
Urgências no Atendimento Online
A Resolução 9/2024 exige que você tenha meios para atender ou direcionar demandas de urgência que ocorram durante o atendimento online.
Situações que Exigem Atenção Especial
- Risco de morte ou à integridade do paciente
- Violência ou violação de direitos
- Ameaça à liberdade
- Situações de urgência e emergência
- Desastres naturais
Protocolo de Emergência
Antes do Primeiro Atendimento
Colete o endereço físico do paciente, um contato de emergência, e pesquise o CAPS/UBS mais próximo.
Tenha os Números à Mão
SAMU: 192 | CVV: 188 | Bombeiros: 193. Tenha esses números salvos e acessíveis durante atendimentos.
Durante uma Crise
Mantenha a calma e a conexão. Avalie o risco. Se houver risco iminente, acione o contato de emergência.
Registre Tudo
Todas as ações, notificações e articulações devem ser registradas no prontuário do paciente.
Declaro estar ciente de que, em situações de urgência ou emergência identificadas durante os atendimentos online, a psicóloga poderá:
• Entrar em contato com a pessoa de referência indicada por mim
• Acionar serviços de emergência (SAMU, Bombeiros)
• Encaminhar para atendimento presencial na rede de saúde
Pessoa de referência para emergências:
Nome: _______________________
Telefone: ____________________
Relação: _____________________
Checklist de Conformidade
Use este checklist para garantir que você está em conformidade com a Resolução CFP 9/2024:
✅ Antes de Começar Atendimentos Online
Identificação
- ☐ Tenho CRP ativo e regular
- ☐ Meu site tem nome completo e CRP visíveis
- ☐ Informo qual plataforma uso para videochamadas
Documentação
- ☐ Tenho contrato/termo que menciona recursos tecnológicos
- ☐ Coleto endereço e contato de emergência dos pacientes
- ☐ Sei como agir em emergências
Segurança
- ☐ Meu computador/celular está protegido com senha
- ☐ Tenho ambiente privativo para atendimentos
- ☐ Uso verificação em duas etapas nas contas
✅ Para Cada Paciente Novo
Onboarding
- ☐ Expliquei como funciona o atendimento online
- ☐ Coletei endereço físico
- ☐ Coletei contato de emergência
- ☐ Paciente concordou com o termo/contrato
- ☐ Pesquisei rede de apoio próxima ao paciente (CAPS, UBS)
Outras Resoluções Relevantes (2024-2026)
Além da Resolução 9/2024 sobre TDICs, existem outras resoluções recentes do CFP que podem ser relevantes para sua prática:
- Resolução CFP nº 21/2025: Atualiza diretrizes éticas e técnicas, incluindo práticas mediadas por tecnologia e confidencialidade.
- Resolução CFP nº 7/2025: Atuação com pessoas com deficiência e enfrentamento ao capacitismo.
- Resolução CFP nº 16/2024: Atuação com pessoas intersexo, vedação à patologização.
💡 Dica: Sempre consulte o site oficial do CFP para resoluções mais recentes e atualizações.
📚 Recursos Oficiais
- Site Oficial do CFP
- Código de Ética Profissional do Psicólogo (PDF)
- Resolução CFP nº 9/2024 (DOU)
- Consulte sempre seu CRP Regional para dúvidas específicas